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O que significa aviso de rescisão?

Um aviso de rescisão é um documento legal que declara a intenção de uma pessoa de rescindir um contrato ou acordo. Essencialmente, revoga o consentimento da pessoa aos termos do contrato e anula as obrigações legais que dele decorrem. O objetivo de um aviso de rescisão é restaurar ambas as partes às suas posições originais, como se o contrato nunca tivesse sido celebrado.

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