O que acontece legalmente se as crianças se comportarem mal?
Consequências legais para o mau comportamento infantil Na maioria das jurisdições, as crianças menores de uma certa idade não são responsabilizadas criminalmente pelas suas ações. Essa idade varia de país para país, mas normalmente é entre 7 e 14 anos. No entanto, as crianças ainda podem enfrentar consequências legais pelo seu mau comportamento, incluindo:
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Intervenção policial: Os agentes da polícia podem deter crianças suspeitas de cometer um crime e podem até prendê-las se acreditarem que a criança representa um perigo para eles próprios ou para terceiros.
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Tribunal de Menores: As crianças acusadas de cometer um crime podem ser levadas perante um juiz do tribunal de menores. O juiz pode ordenar que a criança participe de vários programas, como aconselhamento, serviço comunitário ou liberdade condicional. Em alguns casos, o juiz também pode ordenar que a criança seja colocada num centro de detenção juvenil.
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Responsabilidade parental: Os pais podem ser responsabilizados pelo mau comportamento dos filhos em alguns casos. Isto é especialmente verdade se os pais sabiam ou deveriam saber que o seu filho provavelmente cometeria um crime. Os pais podem ser obrigados a pagar restituições às vítimas dos crimes cometidos pelos seus filhos e podem até ser acusados criminalmente se forem considerados negligentes na supervisão dos seus filhos.
É importante observar que as consequências legais para o mau comportamento das crianças podem variar significativamente de jurisdição para jurisdição. Os pais e responsáveis devem estar familiarizados com as leis de sua região para compreender as possíveis consequências das ações de seus filhos.