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Resumo do Caso: Wolff v. McDonnell (1974)

Citação

Wolff v. McDonnell, 418 U.S. 539 (1974)

Questão

Se o devido processo exige audiência antes de colocar recluso em confinamento solitário.

Decisão

Sim. O devido processo exige pelo menos alguma oportunidade de ser ouvido antes de confinamento solitário de longa duração.

Fundamentação

Confinamento solitário é privação séria de liberdade afetando saúde mental e física. O Tribunal estabeleceu requisitos mínimos de audiência.

Significado

Estabeleceu padrões de devido processo para audiências disciplinares de reclusos, protegendo contra segregação arbitrária.

Não ficção

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