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Hill v. Waxberg (1936) – Resumo do Caso da Suprema Corte

Questão: Se a poligamia religiosa é protegida pela Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda.

Contexto: Duas famílias mórmons (Hill e Waxberg) foram condenadas sob leis federais anti-bigamia no Território de Utah. Alegaram isenção religiosa.

Decisão (6-3): O Tribunal decidiu que a Cláusula de Livre Exercício não isenta indivíduos de leis criminais geralmente aplicáveis. O interesse do Estado em ordem social e prevenção de danos justifica proibir a poligamia.

Significado: Estabeleceu que leis neutras e geralmente aplicáveis prevalecem sobre alegações de prática religiosa — precedente refinado posteriormente em Employment Division v. Smith (1990).

Não ficção

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