Anulação é possível mas não automática. Tribunais avaliam natureza e gravidade do erro.
Erros de digitação, equívocos administrativos (nome grafado errado, cor errada). Tribunais permitem correção pelo agente/promotor.
Nome do réu errado, data/hora incorreta, estatuto/descrição da infração errada, local errado — podem invalidar a acusação se prejudicar a defesa.
Agente não seguiu protocolo (ex: sem registro de calibração do radar); tribunal não notificou; prescrição expirou; prova mal manejada.
Seletividade na aplicação (raça, gênero, religião), falta de causa provável, parada/busca ilegal — motion to dismiss viável.
Resultado varia por juiz, jurisdição e gravidade do erro. Erros menores de digitação raramente vencem; erros substantivos/processuais/constitucionais têm chances melhores.