A BBC é regulamentada pelo
Escritório de Comunicações (_Ofcom_), que é um órgão público não departamental do governo do Reino Unido. Ofcom é responsável por regular as indústrias de comunicações no Reino Unido, incluindo televisão, rádio, telecomunicações e serviços postais.
Os principais objetivos do Ofcom são:
- Promover a concorrência nas indústrias das comunicações.
- Proteger os interesses dos consumidores.
- Garantir que a infra-estrutura de comunicações do Reino Unido seja desenvolvida de uma forma que beneficie o público.
Em relação à BBC , o Ofcom tem uma série de deveres e responsabilidades específicas, incluindo:
- Aprovar o Estatuto e Acordo da BBC.
- Monitorar o cumprimento da BBC com seu Estatuto e Acordo.
- Investigar reclamações sobre programas ou serviços da BBC.
- Imposição de sanções à BBC caso esta viole a sua Carta ou Acordo.
A Carta da BBC é um documento que estabelece a missão e os objetivos da BBC, bem como a sua governação e mecanismos de financiamento. É acordado entre a BBC e o Governo e aprovado pelo Parlamento.
O Acordo da BBC é um documento que contém termos e condições detalhados para a operação da BBC. É negociado entre a BBC e o Governo, sendo também aprovado pelo Parlamento.
O Ofcom monitora o Estatuto e Contrato da BBC, bem como o cumprimento de quaisquer obrigações impostas pelo Ofcom. O Ofcom também investiga reclamações sobre os programas ou serviços da BBC e pode impor sanções à BBC se esta violar o seu Estatuto ou Acordo.