Um Guardião Ad Litem (GAL) é uma pessoa nomeada pelo tribunal para representar os interesses de um menor ou incapaz em processos judiciais. O papel de um GAL é defender os melhores interesses da criança ou do indivíduo incapacitado e garantir que os seus direitos sejam protegidos. Os GALs são frequentemente nomeados em casos que envolvem guarda de crianças, proteção infantil, adoção e outros assuntos que afetam o bem-estar de crianças ou indivíduos incapacitados.
Aqui estão algumas das principais responsabilidades e deveres de um Guardião Ad Litem:
1.
Representação: Os GALs representam os melhores interesses do indivíduo menor ou incapacitado em processos judiciais e garantem que as suas vozes sejam ouvidas.
2.
Investigação: Os GALs conduzem investigações para coletar informações e evidências relevantes para o caso, incluindo entrevistar a criança ou indivíduo incapacitado, familiares e outras pessoas.
3.
Advocacia: Os GALs defendem os direitos, necessidades e melhores interesses da criança ou do indivíduo incapacitado em tribunal. Eles podem apresentar provas, interrogar testemunhas e fazer recomendações ao juiz.
4.
Tomada de decisões: Os GALs ajudam a criança ou indivíduo incapacitado a tomar decisões informadas sobre a sua vida, tais como escolhas educacionais, tratamento médico ou colocação.
5.
Monitoramento: Os GAL monitorizam a implementação das ordens judiciais e certificam-se de que os melhores interesses da criança ou da pessoa incapacitada são respeitados.
6.
Relatórios: Os GALs fornecem relatórios ao tribunal sobre as suas conclusões e recomendações, mantendo o juiz informado sobre o andamento do caso e quaisquer alterações nas circunstâncias.
7.
Colaboração: Os GALs trabalham em estreita colaboração com outros profissionais envolvidos no caso, tais como advogados, assistentes sociais, psicólogos e médicos especialistas, para garantir uma compreensão abrangente da situação da criança ou do indivíduo incapacitado.
Globalmente, o papel de um Guardião Ad Litem é crucial na protecção dos direitos e do bem-estar das crianças ou indivíduos incapacitados envolvidos em processos judiciais. Eles atuam como defensores, investigadores e conselheiros, trabalhando para garantir que os melhores interesses do indivíduo sejam priorizados durante todo o processo legal.